Descrição Sumária
• Regulamento que disciplina a Segurança, Tráfego e Polícia das Estradas de Ferro (Decreto nº 2089, de 18 de janeiro de 1963)
(Assinados por Hermes Lima e Hélio de Almeida)
• Regulamento Geral dos Transportes para as Estradas de Ferro Brasileiras (Decreto nº 51.813, de 8 de março de 1963)
(assinados por João Goulart e Hélio de Almeida)